Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Entranox" / "nós" / "nosso": A empresa Entranox, prestadora dos serviços descritos neste site.
• "Usuário" / "você": Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse este site ou solicite nossos serviços.
• "Serviços": Soluções de infraestrutura de treinamento de IA, incluindo configuração de pipelines, ambientes escaláveis e parcerias de infraestrutura corporativa.
• "Proposta": Documento formal que especifica escopo, prazo e valor acordados entre as partes.
• "Acordo": O conjunto formado por esta política, pela proposta aceita e por eventuais adendos assinados.
• "Conteúdo": Textos, imagens, documentações, runbooks e demais materiais disponíveis neste site.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site ou preencher o formulário de contato, você manifesta ciência e concordância com estes termos. O uso continuado do site após quaisquer alterações publicadas equivale à aceitação tácita das novas condições.

Nossos serviços são voltados a empresas e profissionais com capacidade legal para contratar. Ao interagir, você confirma ter no mínimo 18 anos e representar uma organização ou atuar em nome próprio com plena capacidade jurídica.

3. Descrição dos Serviços

A Entranox oferece três linhas de serviço para infraestrutura de treinamento de IA:

Os valores acima são indicativos. O escopo e preço finais são definidos na Proposta formal aprovada por ambas as partes. A disponibilidade dos serviços pode variar conforme demanda e capacidade operacional.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este site e nossos serviços, você concorda em:

• Fornecer informações precisas e atualizadas no formulário de contato
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar acessar sistemas ou áreas restritas sem autorização
• Não reproduzir ou redistribuir conteúdo do site sem permissão prévia por escrito
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de suas informações
• Cumprir as obrigações acordadas nas propostas formalizadas

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, layout, documentações, metodologias, runbooks proprietários e materiais entregues como parte dos serviços — é propriedade da Entranox ou de seus licenciadores.

Concedemos ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno dos materiais entregues no escopo contratado. Esta licença não autoriza sublicenciamento, reprodução comercial ou uso fora do ambiente do Cliente sem aprovação por escrito.

Dados e configurações da infraestrutura do Cliente permanecem de sua propriedade. Não reivindicamos propriedade sobre a sua base de código, modelos ou conjuntos de dados.

6. Condições de Pagamento

As condições de pagamento são estabelecidas individualmente em cada Proposta formal. Em geral:

• Pagamentos em reais (BRL), conforme formas acordadas na Proposta
• Percentual de entrada definido na Proposta, antes do início dos trabalhos
• Prazo de vencimento das parcelas conforme cronograma acordado
• Atraso no pagamento sujeito a multa de 2% e juros de 1% ao mês, conforme previsto no Código Civil Brasileiro

Política de cancelamento

Cancelamentos solicitados antes do início da execução serão analisados individualmente. Trabalhos já entregues não são passíveis de estorno. Para serviços em andamento, o valor proporcional ao trabalho realizado será devido.

7. Entrega e Escopo dos Serviços

O escopo de cada engajamento é definido na Proposta formal aceita pelo Cliente. Alterações de escopo durante a execução requerem aditivo contratual escrito e podem impactar prazo e valor.

A Entranox adotará práticas razoáveis para cumprir os prazos acordados. Atrasos decorrentes de fatores fora do nosso controle — como falhas de terceiros, indisponibilidade de hardware ou atrasos no fornecimento de acessos pelo Cliente — não são de responsabilidade nossa.

Confidencialidade mútua sobre informações trocadas durante o engajamento pode ser formalizada mediante acordo específico de confidencialidade (NDA), disponível mediante solicitação.

8. Isenções de Responsabilidade

O site e seu conteúdo são fornecidos "no estado em que se encontram". A Entranox não garante disponibilidade contínua ou ausência de erros no site.

Nossos serviços são de natureza técnica e operacional. Não fornecemos aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou de qualquer outra natureza regulamentada. Decisões de negócio tomadas com base em informações disponíveis neste site são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Resultados de projetos de treinamento de IA dependem de múltiplos fatores externos — qualidade dos dados, hardware, configurações de ambiente e expertise interna do Cliente — que estão além do nosso controle direto.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Entranox por qualquer reclamação relacionada a um engajamento específico ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente por aquele engajamento.

Em nenhuma hipótese a Entranox será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de interrupção de operações, ainda que avisada da possibilidade de tais danos.

10. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Entranox, seus colaboradores e prestadores de serviços de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros por ação ou omissão do Cliente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante aviso prévio por escrito, nos termos definidos na Proposta. Em caso de descumprimento material de obrigações, a parte prejudicada pode rescindir com efeito imediato após notificação formal.

Após a rescisão, as cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização permanecem em vigor.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável em até 30 dias corridos.

Não resolvida amigavelmente, a disputa será submetida ao foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, somados à Proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto tratado.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia futura ao mesmo direito.
• Cessão: O Cliente não pode ceder direitos ou obrigações sem anuência prévia por escrito da Entranox.
• Notificações: Comunicações formais devem ser enviadas por e-mail a [email protected] ou pelos endereços registrados na Proposta.

14. Alterações nos Termos

A Entranox pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de vigência e a data de última atualização indicadas no início do documento refletem a versão atual. Alterações relevantes serão comunicadas por banner no site. O uso continuado dos serviços após publicação da nova versão implica concordância com as atualizações.